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O bloqueio realizado pela Justiça Federal (TRF) dos repasses dos royalties do petróleo de Silva Jardim, fará o município deixar de arrecadar R$ 75 milhões até 2020, é o que diz os cálculos realizados desde quando o bloqueio começou em fevereiro de 2018. Só em 2018, Silva Jardim já deixou de arrecadar aproximadamente R$ 25 milhões, levando isso em consideração até 2020 o município deixaria de arrecadar R$ 75 milhões.

Desde que o bloqueio foi realizado pela Justiça Federal, as áreas jurídicas e administrativas da Prefeitura de Silva Jardim e dos outros três municípios que foram afetados pela medida (Magé, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim), buscam reverter a decisão proferida liminarmente em favor do bloqueio. No fim de 2018, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Otávio Noronha, não aceitou a defesa dos municípios pelo desbloqueio, mesmo após envio do relatório da perícia técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP) dando legitimidade ao direito dos quatro municípios de permanecerem com os repasses.

A Prefeita Cilene falou sobre os problemas enfrentados com o bloqueio dos repasses dos royalties. “Estamos muito preocupados com esta questão, pois se continuarmos com os repasses dos royalties bloqueados o município deixará de arrecadar R$ 75 milhões até 2020 o que nos obrigará a realizar um aperto financeiro em Silva Jardim ainda maior. Já tomamos algumas medidas para contenção de gastos no fim de 2018 e estamos com um passivo para ser pago, este bloqueio afeta diretamente os investimentos municipais afetando os serviços que são oferecidos a população da cidade. Já estamos recorrendo a instâncias superiores para reverter esta decisão, é uma luta de todos, de Silva Jardim, Magé, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu.” concluiu a Prefeita.

(14/01/2019)

 

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Foi lançado no dia 12 de novembro, no Teatro Zezé Macedo, pela Prefeita Cilene; o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), Luiz Velloso e a coordenadora regional do SEBRAE, Ana Cláudia, o “Alvará ON-LINE” de Silva Jardim que tem como objetivo facilitar e agilizar a abertura de empresas no município.

O “Alvará on-line” tem como objetivo reduzir o tempo de retirada de alvará de funcionamento em até 48 horas, o que facilitará a criação de novas empresas na cidade gerando oportunidade de emprego e renda para a população.

O tempo entre o recebimento e a autenticação com o deferimento de todos os atos da empresa, com a implantação do alvará on-line, levam em média, 48 horas em mais de 85% dos casos, e a autenticação dos livros com o sistema leva em torno de 48 horas em 80% dos casos. Temos ampliado a implementação deste sistema em diversas cidades fluminenses e os resultados que estamos obtendo são fantásticos, por exemplo, em 2016 foram abertas 42.000 empresas aproximadamente no estado, e neste ano, até o início do mês de novembro abrimos quase 60 mil empresas somente em 2018. O alvará on-line facilita a abertura de empresas nas cidades pois desburocratiza s máquina pública. No estado há 1,25 milhão de microempreendedores individuais (MEI), deste total, 1.378 são de Silva Jardim, temos uma grande margem para crescimento deste número. Desde 2016 estamos trabalhando para ampliar o Sistema de Registro Integrado (REGIN) nos municípios fluminenses, onde em 2016 haviam apenas 66 municípios integrados e 26 inoperantes, hoje já possuímos 53 cidades integradas e com alvará, 30 integradas e apenas 9 com o REGIN inoperante. Temos muito trabalho ainda pela frente, mas estamos fazendo o possível para transformar o Estado do RJ num modelo de destaque nacional na desburocratização na hora de abrir novas empresas.” disse Luiz Vellozo, presidente da JUCERJA.

A prefeita Cilene destacou o objetivo do governo municipal investir em novas alternativas como a facilitação de abertura de empresas, para diminuir a dependência dos royalties do petróleo. “O lançamento do alvará on-line foi o primeiro passo para a nossa política de facilitação de abertura de empresas em Silva Jardim, além de outras medidas que pretendemos adotar para reduzir a dependência que o município possui hoje, das receitas provenientes do royalties do petróleo. Continuaremos dialogando com o SEBRAE para implementar outras medidas em vários setores da economia local para alavancarmos a geração de emprego e renda em Silva Jardim.” destacou a prefeita.

A JUCERJA acompanhada da Prefeitura realizaram a entrega simbólica do primeiro alvará realizado 100% on-line a uma empresa do município. A Junta também entregou para a Prefeitura o documento “Painel Municipal – Informações Estratégicas de Silva Jardim” e o certificado de adesão ao Sistema de Registro Integrado (REGIN) para emissão de alvará eletrônico.

Os empreendedores interessados em abrir sua empresa em Silva Jardim já podem acessar o site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e realizar o seu cadastro seguindo o passo-a-passo (http://www.jucerja.rj.gov.br/tax.j…/viabilidadeopcaov32.aspx). Participaram ainda do lançamento os secretários municipais de fazenda, Leandro Antunes; de segurança pública, Denis Pessanha; saúde, Tereza Fernandes; o coordenador da defesa civil, Ronilson Santos; além de diversos funcionários das secretarias de fazenda, turismo, administração, defesa civil, e vigilância sanitária.

(17/11/2018)

 

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As receitas de impostos e transferências do Estado e União, tiveram queda histórica no município em 2018. Nos últimos 5 anos Silva Jardim tem arrecadado em média R$ 10,7 milhões por mês, a exceção a regra, foram as receitas do ano de 2018, que estão em média 10% menor, ou seja, nos primeiros 9 meses de 2018 o município arrecadou aproximadamente R$ 9,7 milhões, por mês, uma queda de R$ 1 milhão por mês em média. Boa parte desta queda é resultado do bloqueio de mais de 50% das receitas provenientes dos royalties do petróleo.

A queda nas receitas já afetam diretamente os serviços públicos que são ofertados à população como a redução de horários do transporte de tarifa-zero, redução de serviços de limpeza e coleta de lixo, redução do horário de expediente nas repartições públicas.

Estamos passando por um momento muito complicado nas receitas municipais, em que boa parte deste problema é resultado do bloqueio de mais de 50% das receitas dos royalties do petróleo que tivemos no município, este bloqueio não afetou apenas Silva Jardim, cidades como Guapimirim, Magé e Cachoeiras de Macacu passam pelo mesmo problema que o nosso. Medidas para contenção de gastos estão sendo tomadas e peço a compreensão de toda a população neste momento. Serviços de atendimento em saúde e educação não serão afetados, mas podemos realizar outros ajustes orçamentários para continuarmos obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.” disse a Prefeita Cilene.

(Silva Jardim, 31 de outubro de 2018)

 

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu na última quinta-feira (12.04) parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Silva Jardim referente ao ano de 2016. Com a aprovação das contas de 2016 de Silva Jardim a administração municipal ficou entre os 24% das cidades fluminenses que tiveram suas contas aprovadas, até o momento.

A crise econômica nacional e os problemas no Estado do Rio de Janeiro em 2016 fizeram com que várias prefeituras fluminenses tivessem dificuldade de fechar as contas no ano, o que ocasionou um recorde negativo, até o momento, de aproximadamente 70% das prefeituras do estado com suas contas desaprovadas no ano de 2016.

Além de Silva Jardim outras 21 prefeituras fluminenses tiveram suas contas de 2016 aprovadas, faltam a análise de 8 administrações e o restante das prefeituras tiveram um parecer prévio contrário a aprovação das contas. O resultado das contas das prefeituras em 2016 é o pior dos últimos anos, em 2014 apenas 3 prefeituras tiveram suas contas desaprovadas e em 2015 8 prefeituras tiveram suas contas desaprovadas pelo TCE-RJ. O relatório do TCE-RJ agora segue para apreciação da Câmara de Vereadores de Silva Jardim.

 

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Os contribuintes de Silva Jardim que desejarem aproveitar o desconto de 50% no IPTU, devem efetuar o pagamento até dia 04 de maio, a data foi estendida após a Prefeitura prorrogar o prazo de pagamento que inicialmente era de 31 de março. Além do IPTU também foram prorrogadas as datas de vencimento das primeiras parcelas da TRSD, CCSIP, TFLIF e TFS.

 

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