Decretos 2011


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decreto n 1.311-11 - regulamenta dispositivos do cdigo tributrio municipal.pdfDownload 
decreto n 1.333-11 - conferncia municipal de polticas da juventude.pdfDownload 
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decreto n 1287-11 - crdito adicional suplementar.pdfDownload 
decreto n 1289-11 supl semaap cont rep 0311.622-98-2009.pdfDownload 
decreto n 1290-11 supl convnio 2380-2006.pdfDownload 
decreto n 1291-11 - competncia - secretaria de planejamento.pdfDownload 
decreto n 1292-11 - crdito adicional suplementar.pdfDownload 
decreto n 1293-11 - desapropiao - argila.pdfDownload 
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decreto n 1295-11 - eleies ipsj.pdfDownload 
decreto n 1297-11 - ponto facultativo dias 07 e 09 maro.pdfDownload 
decreto n 1298-11 - altera a alnea b do decreto n 1293.pdfDownload 
decreto n 1299-11 - supl anulao projeto amigo de valor.pdfDownload 
decreto n 1300-11 - dispe sobre o projeto de correo de fluxo e nivelamento de desempenho acadmico.pdfDownload 
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decreto n 1302-11 - supl anulao projeto amigo de valor.pdfDownload 
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decreto n 1307-11 - ponto facultativo 6 de maio.pdfDownload 
decreto n 1308-11 - disciplina a venda de bebidas engarrafadas.pdfDownload 
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decreto n 1310-11 - crdito adicional suplementar-padec.pdfDownload 
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decreto n 1313-11 - fixa sede da autarquia de transporte.pdfDownload 
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decreto n 1319-11 - dispe sobre a conferncia municipal de sade.pdfDownload 
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decreto n 1321-11 - ponto facultativo dia 24 junho.pdfDownload 
decreto n 1322-11 - autorizao de util. estrut. admin. pelo smtu.pdfDownload 
decreto n 1323-11 - crdito adicional especial.pdfDownload 
decreto n 1324-11 - altera dispositivos de dec n 1311-11.pdfDownload 
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decreto n 1355-11 - prorroga prazo para pagamento - greve bancria.pdfDownload 
decreto n 1356-11 - ponto facultativo dia 27 outubro.pdfDownload 
decreto n 1378-11 - altera o anexo ii do decreto n 1044-07.pdfDownload 
decreto n 1379-11 - preo da passagem de nibus.pdfDownload 
decreto n 1384-11 - disciplina o uso de bebidas no rveillon 2011.pdfDownload