Decretos 2020


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ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2242 EXC ORDINÁRIO.pdfDownload 
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DECRETO N° 2227 - Encerramento do Exercício Financeiro - 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2127 - SUPL.pdfDownload 
DECRETO Nº 2128 - SUPL.pdfDownload 
DECRETO Nº 2129 - SUPL SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2130 CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL.pdfDownload 
DECRETO Nº 2131 PRÉDIO REDE FERROVIÁRIA LAGOA JUTURNAÍBA.pdfDownload 
DECRETO Nº 2132 - Fechamento de ruas adjacentes a Pça Amaral Peixoto.pdfDownload 
DECRETO Nº 2135 - PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL.pdfDownload 
DECRETO Nº 2136 - Regulamentação do evento de Carnaval 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2137 - LUTO OFICIAL - IDALINO LIMA.pdfDownload 
DECRETO Nº 2141 - SUPL MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.pdfDownload 
DECRETO Nº 2143 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2144 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1761-19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2145 - COVID-19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2146 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS- COM ANEXO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2147 - PRORROGAÇÃO DO IPTU 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2148 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DA PANDEMIA CORONAVIRUS (COVID - 19).pdfDownload 
DECRETO Nº 2149 - COVID-19.2.pdfDownload 
DECRETO Nº 2150 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2151 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2152 - Disciplina o funcionamento do comércio de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2153 - Disciplina o funcionamento parcial do comércio, revoga Decreto 2152; prorroga Decreto 2145 - COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2154 - Prorrogação do prazo do Decreto nº 2120-2019 ISS TLIF e TFS - 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2155 - Disciplina o funcionamento parcial do comércio, revoga Decreto 2152 e 2153, prorroga Decreto 2145 - COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2156 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2157- Ponto facultativo 09 de abril de 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2158 - Prorrogação de prazo para pagamento de verbas de natureza tributária e não tributária, fixadas no códig.pdfDownload 
DECRETO Nº 2159 - Disciplina a continuação das medidas de prevenção ao contágio pelo COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2160 - Ponto facultativo 22 de abril de 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2161 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2162 - Dispõe sobre a distribuição de quentinhas para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas Unidades Escolares.pdfDownload 
DECRETO Nº 2163 - DECRETO Nº 2163 - A utilização de máscaras de proteção para evitar a propagação do Novo Coronavírus e dá outras providências .pdfDownload 
DECRETO Nº 2164 - EXTRAORDINÁRIO COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2165 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2166 -PRORROGAÇÃO DE PRAZO - COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2167 -PORRROGAÇÃO DO IPTU.pdfDownload 
DECRETO Nº 2168 - Revoga Decreto nº 2162 e implementa distribuição de Kit Merenda.pdfDownload 
DECRETO Nº 2169 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2170 - Consolidado, alteração, revogação e criação de Decretos sobre adoção de medidas temporárias de enfrentamento ao COVID(1).pdfDownload 
DECRETO Nº 2171 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2172 - INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL O SÍTIO ELETRÔNICO E O BOLETIM OFICIAL.pdfDownload 
DECRETO Nº 2173 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2174 - AUTORIZA A SEMEC A REGULAMENTAR A PLATAFORMA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES.pdfDownload 
DECRETO Nº 2175 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2176 - PRORROGAÇÃO DO IPTU.pdfDownload 
DECRETO Nº 2177 - SUPL SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2178 - PRORROGA PARCELAMENTO - COVID-19 - JUNHO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2179 - PONTO FACULTATIVO 12 de JUNHO DE 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2180 - ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2181 - SUPL EQUIPS FMAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2182 - SUPL SAL FAM.pdfDownload 
DECRETO Nº 2183 - SUPL SUPERÁVIT SUAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2184 - SUPL Praça Amaral Peixoto.pdfDownload 
DECRETO Nº 2185 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2186 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PREVISTA NA LC 152.pdfDownload 
DECRETO Nº 2187 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2188 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2189 - PRORROGAÇÃO IPTU 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2190 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM FUNÇÃO DO NOVO COVID-19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2191 - ALTERA O ART. 16º DO DECRETO Nº 2190.pdfDownload 
DECRETO Nº 2192 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2193 - ESTENDE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2194 - ALTERA DECRETO 1571 - REGULAMENTA MOD. PREGÃO, REVOGA DECRETO 1797 - DISPÕE SOBREFORMAÇÃO DE PREÇOS, ALTERA DEC. 1146 - REGULAMENTA SRP.pdfDownload 
DECRETO Nº 2195 - SUPL ESP - SALÁRIO FAMILIA.pdfDownload 
DECRETO Nº 2196 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2197-SUPL SUPERÁVIT ORDINÁRIO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2201 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2202 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2203 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2204 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2205 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IPSJ.pdfDownload 
DECRETO Nº 2206 - REVOGAÇÃO DE ARTIGOS 12 E 20 DO DECRETO 2190.pdfDownload 
DECRETO Nº 2207 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2208 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2209 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2210 - ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2211 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2212 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2213 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2214 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC.pdfDownload 
DECRETO Nº 2215 -CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT ORDINÁRIO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2216 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2217 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2218 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2219 - LUTO OFICIAL - WILSON MARQUES DA CRUZ.pdfDownload 
DECRETO Nº 2220 - CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EXC SUAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2221 - PONTO FACULTATIVO 29 e 30 de outubro de 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2222 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2223 -CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT ORDINÁRIO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2224 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2225 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2226 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2228 - Prorrogação de prazo do Decreto 2218 - COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2229 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2230 - EXTRAORDINÁRIO COVID 19 - SM.pdfDownload 
DECRETO Nº 2231 - EXTRAORDINÁRIO COVID 19.pdfDownload 
DECRETO Nº 2232 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2233 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2234 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC COSIP.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2236 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IPSJ.pdfDownload 
DECRETO Nº 2237 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Res Contingência.pdfDownload 
DECRETO Nº 2238 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2239 - SUPL EXC SUAS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2240 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO DECRETO 2218 - COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2241 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO E A PERMUTA DE SERVIDORES.pdfDownload 
DECRETO Nº 2242 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC ORDINÁRIO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2243 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2244 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no período que menciona - DEZEMBRO 2020.pdfDownload 
DECRETO Nº 2245 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2246 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2247-2020 - Reconhece área de domínio público - Creche Emanuel.pdfDownload 
DECRETO Nº 2248-2020 - Reconhece área de domínio público - Cemitério Imbaú.pdfDownload 
DECRETO Nº 2254 2020 - PREÇOS PUBLICOS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2255 -DESCONTO COTA UNICA IPTU.pdfDownload 
DECRETO Nº 2256 PAGAMENTO IPTU TRSD CCSIP.pdfDownload 
DECRETO Nº 2257 PAGAMENTO ISS, TFLIF TFS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2258 UFIRSJ E CORREÇÃO IPTU.pdfDownload 
DECRETO Nº 2259 - Prorrogação de prazo do Decreto 2218 - COVID.pdfDownload