Decretos 2021


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DECRETO Nº 2260 - SUSPENDE ATOS ADMINISTRATIVOS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2261 - Prorroga o período de gratuidade nos ônibus municipais - até 31 de dezembro de 2021.pdfDownload 
DECRETO Nº 2262 - LUTO OFICIAL - HELOISE BARROS DE ASSUMPÇÃO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2263 - Nomeia Rafael Badia - Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente.pdfDownload 
DECRETO Nº 2264 - QDD 2021- ANEXO ÚNICO.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2265 - Medidas de prevenção contra o COVID - 31 de Janeiro.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2267 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2269 - Medidas de prevenção contra o COVID - 28-02-21.pdfDownload 
DECRETO Nº 2270 - SUPL SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2271 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2272 - Proibição de eventos relacionados ao Carnaval e Ponto Facultativo dias 15 e 17.pdfDownload 
DECRETO Nº 2273 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FUNDEB.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2274 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2275- Medidas de prevenção contra o COVID - 15-03-21.pdfDownload 
DECRETO Nº 2276 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2277 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2278 - LUTO OFICIAL - ADOLFO WIECHMANN.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2280 - RESTRIÇÕES DO LOCKDOWN.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2305 - Disciplina as atividades presenciais de ensino infantil, fundamental e médio nos estabelecimentos particulares de ensi.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2310 - Estabelece normas sobre a cronologia de pagamento segundo a exigibilidade dos créditos.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2312 - LUTO OFICIAL - MANSUEL XAVIER.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2320 - Revoga Art. 2º do Decreto Nº 2308 - Hora extra.pdfDownload 
DECRETO Nº 2321 - Reconhece como área de domínio público servidão que dá acesso ao Cemitério de Imbaú.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2324 - Convoca XIII Conferência Municipal De Assistência Socual (SUAS).pdfDownload 
DECRETO Nº 2325 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXC SUS-FED.pdfDownload 
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DECRETO Nº 2326 ANEXO ÚNICO AO EXC SUS.pdfDownload 
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