Decretos 2021


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ANEXO DO DECRETO Nº 2264 - QDD 2021.pdfDownload 
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2270 SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2273 SUPERÁVIT FUNDEB.pdfDownload 
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2276 SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2277 SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 2282 SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
CÁLCULO CRONOGRAMA FINANCEIRO 2021.pdfDownload 
DECRETO Nº 2260 - SUSPENDE ATOS ADMINISTRATIVOS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2261 - Prorroga o período de gratuidade nos ônibus municipais - até 31 de dezembro de 2021.pdfDownload 
DECRETO Nº 2262 - LUTO OFICIAL - HELOISE BARROS DE ASSUMPÇÃO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2263 - Nomeia Rafael Badia - Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente.pdfDownload 
DECRETO Nº 2264 - QDD 2021.pdfDownload 
DECRETO Nº 2265 - Medidas de prevenção contra o COVID - 31 de Janeiro.pdfDownload 
DECRETO Nº 2266 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2267 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2268 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2269 - Medidas de prevenção contra o COVID - 28-02-21.pdfDownload 
DECRETO Nº 2270 - SUPL SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2271 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2272 - Proibição de eventos relacionados ao Carnaval e Ponto Facultativo dias 15 e 17.pdfDownload 
DECRETO Nº 2273 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FUNDEB.pdfDownload 
DECRETO Nº 2274 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2275- Medidas de prevenção contra o COVID - 15-03-21.pdfDownload 
DECRETO Nº 2276 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2277 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2278 - LUTO OFICIAL - ADOLFO WIECHMANN.pdfDownload 
DECRETO Nº 2279 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2280 - RESTRIÇÕES DO LOCKDOWN.pdfDownload 
DECRETO Nº 2281 - SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.pdfDownload 
DECRETO Nº 2282 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT SUS.pdfDownload 
DECRETO Nº 2283 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload 
DECRETO Nº 2284 - Ampliação das medidas restritivas - COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2285 - PRORROGAÇÃO IPTU 2021.pdfDownload 
DECRETO Nº 2287 - Medidas restritivas para enfrentamento do COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2288 - Dispõe sobre medidas restritivas - COVID.pdfDownload 
DECRETO Nº 2292 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdfDownload