Leis Complementares


Download
Arquivo Ação
lei organica silva jardim rj 1990.pdfDownload 
lei 1008 1992 politica municipal dos direitos da crianca e adolescente.pdfDownload 
lei 1125 1997 fiscalizacao sanitaria.pdfDownload 
CAPA 1157.sxwDownload 
Estatuto dos Servidores Municipais LC 17.odtDownload 
lei complementar 017 1998 estatuto sevidor publico silva jardim rj.pdfDownload 
LC 38 de 05 concede gratificação de representação e produtividade.pdfDownload 
lei complementar 2006 plano diretor silva jardim_rj.pdfDownload 
57 - codigo tributario municipal consolidado.pdfDownload 
LC 58 de 2009 ALTERAÇÃO.pdfDownload 
91 - Altera a Lei Complementar n° 88 - 2012 - GDAT.docDownload 
LC 88-2012 (GDAT).pdfDownload 
LEI COMPLEMENTAR 87 - REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES.pdfDownload 
Lei Complementar 104 - Altera a estrutura PGM.odtDownload 
Lei Complementar 107 - Altera, cria artigos da Lei Complementar 58 2009 fundo especial da PGM - FUNDEPRO.pdfDownload 
Lei Complementar 99 - Abono Médicos.pdfDownload 
Lei Complementar 2016 Plano Cargos.pdfDownload 
lei complementar 117 - Alteral Fiscal de tributos - AF 600.pdfDownload 
Lei Complementar nº 142 - Regime Jurídico do Pessoal do Magistério (PLANO DE CARGOS DO MAGISTERIO 2018).docDownload 
Lei Complementar nº 147 - Errata.pdfDownload 
Lei Complementar nº 147 - Altera redação e revoga artigos da LC Revoga arts da LC REvoga parágrafo e Art da Lei 1561.pdfDownload 
LEI COMPLEMENTAR Nº 124 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdfDownload 
LEI COMPLEMENTAR Nº 153 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 1677-2015 - REDIMENS. DOS LOTES E ÁREAS QUE INTEGRAM A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIO.pdfDownload 
LEI COMPLEMENTAR Nº 154 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 1348 E 1349 - REGIME DE PREVIDÊNCIA.pdfDownload 
LEI Nº 148 - Transforma e altera a estrutura de Secretarias - SEMTRAN, SEMSMA, SEMEC, SEMTICC, SEMEL, SEMPOD, SEMSA, SEDIMM, SEMDEC, SEMCOM, Gerente de RH SEMAD.pdfDownload 
LEI Nº 149 - Altera estrutura da SEMFA - Art da LC 58 e da LC 66.pdfDownload 
LEI Nº 150 - Altera LC 145 e LC 89 (SEMFA e SEMSP) cria e extingue cargos.pdfDownload 
LEI Nº 151 - ICMS ECOLÓGICO.pdfDownload 
LEI Nº 152 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO SOBRE O ABONO DE INCENTIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 87.pdfDownload 
LEI COMPLEMENTAR Nº 156 - Altera a LC 152 de 2020 - Majora abono de incentivo ao trabalho e aumenta número de vagas de Médicos Generalista.pdfDownload