PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM – RJ

PROCESSO Nº 3094/2021

ASSUNTO: Dispensa de Licitação 06/2021 – FMS

INTERESSADO: HR MEDICAL SOLUÇÕES EIRELI

I – Com base nos pareceres da CGM (fl. 25) e da PGM (fls. 40/40v), reconheço a dispensa de Licitação que trata de locação de monitores cardíacos multiparâmetros modular para as necessidades da Policlínica Municipal Agnaldo Moraes devido à pandemia da COVID-19, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 208.080,00 (Duzentos e oito mil e oitenta reais) a favor da empresa HR MEDICAL SOLUÇÕES EIRELI, registrada sob o CNPJ nº 31.445.696/0001-93 e sediada na Avenida Padre Vieira, N° 800 – Lt. 03 – Qd. 38 – Jardim Catarina – São Gonçalo / RJ, com fundamento na Medida Provisória 1047/2021, Art.2º, inciso I, conforme constante do presente processo.

À consideração da Ilma. Senhora Presidente do FMS para ratificação.

Silva Jardim, 28 de Maio de 2021.

JAYLAN ALVARENGA DE SENA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

II – Tendo em vista o que consta do Processo nº 3094/2021, e efeitos da Medida Provisório 1047/2021, com fulcro no caput do Art. 2°, inciso I, ratifico a decisão do Secretário Municipal de Administração.

Silva Jardim, 28 de Maio de 2021.

Érica Guimarães Oliveira da Fonseca

PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

djair ferreira

2021-05-27T18:53:00Z

Vivian Mello