Um importante avan\u00e7o na agricultura familiar no munic\u00edpio de Silva Jardim. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), a prefeita Maira Figueiredo assinou a Lei de Aquisi\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar, que regulamenta a compra dos produtos agr\u00edcolas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Essa lei tem como objetivo estabelecer a pol\u00edtica municipal para a compra direta com agricultores familiares do munic\u00edpio, garantindo alimentos produzidos pelos agricultores locais.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, o munic\u00edpio j\u00e1 adquiriu mais de 50% dos alimentos da agricultura familiar com recursos do PNAE, sendo comprados diretamente com os agricultores locais. A Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no m\u00ednimo 30% do valor repassado a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O nosso munic\u00edpio ultrapassou esses 30%.<\/p>\n\n\n\n
A prefeita anunciou que j\u00e1 enviou para a C\u00e2mara Municipal de Silva Jardim, a Lei de Implanta\u00e7\u00e3o do Vale-Feira, e informou tamb\u00e9m que foi regulamentado o decreto do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o que inicialmente ser\u00e1 depositado na conta do servidor, at\u00e9 adquirirmos o cart\u00e3o eletr\u00f4nico. Essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo beneficiar os agricultores locais e os nossos servidores municipais, bem como fortalecer e alavancar a economia do nosso munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Estamos cumprindo metas e avan\u00e7ando!<\/p>\n\n\n