SILVA JARDIM ADERE AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

O Município de Silva Jardim, através das Secretarias de Saúde e de Educação, aderiu ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o biênio 2021/22, desenvolvido pelo Governo Federal por meio dos Ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC). Segundo a secretária de Educação, Zilmara Brandão, a adesão dá direito ao Município de receber um recurso para custeio das ações, conforme o estabelecido na Portaria nº 1.055/2017.

A adesão ao PSE é realizada a cada dois anos, após pactuação de compromissos firmados entre as secretarias municipais de Saúde e de Educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. O prazo para a realização do Termo de Compromisso termina nesta terça-feira (16/02). Os municípios que não aderiram agora, só poderão fazê-lo no ciclo seguinte, em 2023.

O PSE é uma iniciativa intersetorial do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, instituída a partir do Decreto Presidencial Nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Ele tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à Saúde

Visa, ainda, garantir a continuidade da iniciativa e o potencial de mudança das condições de saúde dos educandos. A portaria foi elaborada após avaliação conjunta, a partir das soluções propostas, buscando superar os problemas identificados em portaria anterior que dificultavam a qualidade e a gestão do programa.

A Lei definiu quatro diretrizes norteadoras dessas mudanças almejadas: Desburocratização dos repasses; Qualificação dos registros e monitoramento (gestão da informação); Ampliação do número de escolas e estudantes; e Valorização do planejamento e gestão local.