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Decreto Covid-19
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DECRETO nº 2178 - PRORROGA PARCELAMENTO - COVID-19 - JUNHO
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Data de adição 28-01-2022
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DECRETO Nº 2302 - altera decretos 2280 e 2287-2020 - COVID
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DECRETO Nº 2302 - altera decretos 2280 e 2287-2020 - COVID
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DECRETO Nº 2288 - Dispõe sobre medidas restritivas - COVID
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DECRETO Nº 2287 - Medidas restritivas para enfrentamento do COVID
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Data de adição 28-01-2022
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DECRETO Nº 2284 - Ampliação das medidas restritivas - COVID
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DECRETO Nº 2281 - SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
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DECRETO Nº 2275- Medidas de prevenção contra o COVID - 15-03-21
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DECRETO Nº 2272 - Proibição de eventos relacionados ao Carnaval e Ponto Facultativo dias 15 e 17
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DECRETO Nº 2269 - Medidas de prevenção contra o COVID - 28-02-21
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DECRETO Nº 2265 - Medidas de prevenção contra o COVID - 31 de Janeiro
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DECRETO Nº 2259 - Prorrogação de prazo do Decreto 2218 - COVID
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DECRETO Nº 2240 - Prorrogação de prazo do Decreto 2218 - COVID
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DECRETO Nº 2230 - EXTRAORDINÁRIO COVID 19 - SM
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DECRETO Nº 2218 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)
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DECRETO Nº 2210 - ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS
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DECRETO Nº 2204 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO COVID 19
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DECRETO Nº 2201 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID
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DECRETO Nº 2193 - ESTENDE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS
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DECRETO Nº 2191 - ALTERA O ART. 16º DO DECRETO Nº 2190
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DECRETO Nº 2191 - ALTERA O ART. 16º DO DECRETO Nº 2190
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DECRETO Nº 2190 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM FUNÇÃO DO NOVO COVID-19
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DECRETO Nº 2180 - ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID
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DECRETO Nº 2180 - ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID
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DECRETO Nº 2170 - Consolidado, alteração, revogação e criação de Decretos sobre adoção de medidas temporárias de enfrentamento ao COVID(1)
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