AUDIÊNCIA PÚBLICA
Visando a conclusão da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), referente às prestações dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com ampla participação popular, a Prefeitura Municipal de Silva Jardim (RJ) convida toda a sociedade civil e entidades para participarem da Audiência Pública para aprovação das informações/propostas do PMSB.
O PMSB é um importante documento, que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento às legislações, principalmente às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de revisão do PMSB.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA, para aprovação do relatório final do PMSB, ocorrerá no dia 17 de novembro de 2025, às 14:00 horas, no Teatro Municipal – Zezé Macedo, Avenida Oito de Mario, n° 582 – Centro.
A versão preliminar do PMSB, para análise e sugestões, encontra-se em consulta pública através do seguinte link:
As contribuições deverão ser enviadas até o dia 21 de novembro de 2025, para uma das seguintes alternativas:
- via formulário: https://forms.gle/iQoA3Ph7mmhaadfP6
- via e-mail: pmsbsilvajardim@gmail.com
Vale ressaltar que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado, para poder obter recursos federais para serem investidos no saneamento básico.