Revisão do plano municipal de saneamento básico
Visando a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), referente as prestações dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com ampla participação popular, a Prefeitura Municipal de Silva Jardim (RJ) convida toda a sociedade civil e entidades para participarem da Pré-Audiência Pública para aprovação dos Diagnósticos do PMSB.
O PMSB é um importante documento, que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento às legislações, principalmente às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de revisão do PMSB.
A PRÉ-AUDIÊNCIA PÚBLICA, relacionada aos Diagnósticos do PMSB, ocorrerá no dia 10 de junho de 2025 às 14:00 horas no Teatro Municipal Zezé Macedo, situado na Av. Oito de Maio, nº 582, Centro, Silva Jardim (RJ).
Suas contribuições podem ser enviadas por meio do link do formulário a seguir:
Vale ressaltar que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado, para poder obter recursos federais para serem investidos no saneamento básico.