PREFEITO SANCIONA LEI QUE EXTINGUE SECRETARIAS E CRIA SUBSECRETARIA DE CULTURA
O Prefeito de Silva Jardim sancionou nesta quinta-feira (9), a Lei Complementar n° 148/2020 de 7 de janeiro, na qual Extingue, Transforma e Altera a Estrutura de Secretarias Municipais. A lei foi aprovada em sessão realizada na Câmara Municipal de Vereadores na última segunda-feira (6).
A Secretaria Municipal de Transporte fica transformada em Subsecretaria Municipal de Transporte, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Obras. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção fica transformada em Subsecretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Obras. Com as extinções e alterações, a pasta ficou como Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Manutenção.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fica transformada em Subsecretaria de Esporte e Lazer, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Turismo. Foi criada a Subsecretaria Municipal de Cultura, na qual integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Turismo. Com a criação e as alterações, a pasta ficou como Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
A Secretaria Especial dos Direitos das Mulheres e das Minorias fica transformada em Subsecretaria Municipal dos Direitos das Mulheres e das Minorias, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Promoção Social. Com a extinção e a alteração, a pasta ficou como Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Promoção Social e Direitos das Mulheres e Minorias.
A Secretaria Municipal de Políticas Sobre Drogas fica transformada em Subsecretaria Municipal de Políticas Sobre Drogas, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Com a extinção e a alteração, a pasta ficou como Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Políticas Sobre Drogas.
A Secretaria Municipal de Defesa Civil fica transformada em Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Com a extinção e a alteração, a pasta passa a ser Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.
A Secretaria Municipal de Comunicação fica transformada em Subsecretaria Municipal de Comunicação, passando a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Gabinete Civil. Com a extinção e a alteração, a pasta passa a ser Secretaria Municipal de Gabinete Civil e Comunicação.
O objetivo da lei é a redução das despesas na folha de pagamento. Com todas as extinções, alterações e transformações nas secretarias municipais, a Prefeitura terá uma economia anual no valor de R$ 1.200.000,00.