PREFEITURA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SILVA JARDIM

27 de março de 2020 administrator

A Prefeitura de Silva Jardim sancionou nesta sexta-feira (20), o Decreto 2148/2020 de 20 de março de 2020, referente à situação de emergência em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Silva Jardim. Este Decreto dispõe sobre as medidas que foram estabelecidas para o enfrentamento da situação de emergência declarada. Confira abaixo, algumas das medidas tomadas:

I – Fechamento de academias e similares, hotéis, pousadas e centros comerciais que comportem aglomeração de pessoas (exceção de supermercados, farmácias e serviços de saúde). Os comércios autorizados para funcionamento deverão funcionar com 50% de sua capacidade atendimento concomitante, de forma elevar distanciamento recomendável entre os clientes;

II – Fica determinada constante fiscalização em combate a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19). O descumprimento das medidas impostas culmina os infratores às penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento;

III – Somente serão autorizadas Carga e Descarga de mercadorias e Tráfego de qualquer veículo oriundos de outros municípios e estados, após previamente agendada através do número de telefone (22) 2668-1853 e respectivamente autorizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública;

IV – Carros de aplicativos, mesmo do município de Silva Jardim, que estejam retornando em viagem de outros municípios e estados, não poderão entrar no município sem prévio agendamento e autorização pela Secretaria Municipal de Segurança Pública;

V – Ficam suspensas as férias e licenças de todos os servidores das secretarias municipais de saúde e assistência social, segurança pública e secretaria de trabalho, habitação e promoção social.

Link para download do Decreto 2148/2020 na íntegra: https://bit.ly/39aZUxd