MEIO AMBIENTE PRESTA CONTAS DA SUA ATUAÇÃO NO PRIMEIRO MÊS DE GOVERNO
A assinatura de uma parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passando para o Município a autonomia para efetuar licenciamentos ambientais é uma das conquistas da Secretaria de Meio Ambiente neste primeiro mês de governo do prefeito interino Fabrício Azevedo. Tal informação foi dada pelo Secretário da Pasta na “live” de prestação de contas do Setor, com a participação do prefeito interino, no último dia 28/01. Eles anunciaram, ainda, que conseguiram o serviço “Limpa Rios”, do Inea, para desobstruir, principalmente, os rios Capivari e Maratuã; além do projeto de saneamento básico para o bairro Caxito e o mutirão para colocar processos em dia.
– O Rafael está dando aula de capacidade para exercer esta função. Foi por isso que colocamos secretários que falam e esclarecem a população – elogiou o prefeito interino, lembrando que também buscou valorizar funcionários efetivos.
O Secretário anunciou, também, que já está em entendimentos com a concessionária Auto Pista Fluminense a fim de resolver a questão do manilhamento na Rodovia BR-101 que vem provocando alagamentos nos bairros Lucilândia e Boqueirão (Silva Cunha). “O problema é que a empresa colocou na travessia das pistas manilhas de diâmetro maior do que as existentes naqueles bairros”, esclareceu ele. E falou do procedimento junto à Transpetro para ajustar a questão de um vazamento de óleo no Distrito de Gaviões. A Secretaria conseguiu um veículo doado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
A Secretaria atua, além disso, num projeto visando diminuir a vegetação conhecida como “gigoga” que provoca uma maior retenção das águas na Lagoa de Juturnaíba, e aumenta os riscos de inundações. O serviço “Limpa Rios” deverá atuar ainda no “Valão da Caixa”, outro córrego que agrava as enchentes no Município. Rafael informou a respeito do empenho em recuperar a primeira posição no “ranking” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Verde), no qual atualmente a cidade encontra-se em 3º lugar. “Trabalhamos nos licenciamentos de barreiros, como o do bairro Romanópolis, por exemplo, que vaza material nas valas durante os dias chuvosos ameaçando a população local”, adiantou o Secretário.
O licenciamento de instalação de uma torre de transmissão da empresa TIM na localidade de Bananeiras é outra ação da Secretaria de Meio Ambiente. Já despachou, além disso, mais de 30 processos que estavam sem solução no Setor. E anunciou para o próximo dia 03/02 a realização de um mutirão de atendimento para resolver processos antigos. Desenvolve um projeto de colocação de placas educativas e indicativas nos rios Pirineus, Gaviões, Aldeia e Bananeiras a fim de orientar os frequentadores.
“A Secretaria de Meio Ambiente é um órgão técnico e de realização de projetos e não deve servir apenas para fazer jardinagem e limpeza de praças”, pontuou o prefeito interino, falando sobre a importância do Setor e lembrando que ela precisa ter uma estrutura compatível com a sua importância.
O Secretário aproveitou para orientar sobre licenciamentos de loteamentos e residências às margens de rios, esclarecendo que as pessoas não devem construí-las nas áreas de domínio dos mesmos. E que os pedidos de autorização para cortes de árvores têm que constar detalhes técnicos que os justifiquem e/ou recomendem. Lembrou que a Secretaria tem participado ativamente dos mutirões de limpeza realizados aos fins de semana pela Prefeitura e está dando atenção ao Parque Municipal da Biquinha (Gruta Santa Edwiges), a qual também contribui para a avaliação do Município visando o ICMS-Verde.
A Secretaria também vai estabelecer parcerias com catadores de resíduos no Município a fim de que eles possam recolher galhos e madeiras que eventualmente são deixados por moradores às margens de ruas, em calçadas e terrenos baldios. Tais materiais poderão ser reciclados como adubo orgânico e/ou vendidos como lenha para cerâmicas locais. “Estamos perdendo um ‘lixo’ que é rico”, observou o secretário.