PREFEITA ASSINA LEI DE AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE

Um importante avanço na agricultura familiar no município de Silva Jardim. Na manhã desta terça-feira (4), a prefeita Maira Figueiredo assinou a Lei de Aquisição da Agricultura Familiar, que regulamenta a compra dos produtos agrícolas pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Essa lei tem como objetivo estabelecer a política municipal para a compra direta com agricultores familiares do município, garantindo alimentos produzidos pelos agricultores locais.

Através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, o município já adquiriu mais de 50% dos alimentos da agricultura familiar com recursos do PNAE, sendo comprados diretamente com os agricultores locais. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O nosso município ultrapassou esses 30%.

A prefeita anunciou que já enviou para a Câmara Municipal de Silva Jardim, a Lei de Implantação do Vale-Feira, e informou também que foi regulamentado o decreto do Vale-Alimentação que inicialmente será depositado na conta do servidor, até adquirirmos o cartão eletrônico. Essas ações têm como objetivo beneficiar os agricultores locais e os nossos servidores municipais, bem como fortalecer e alavancar a economia do nosso município.

Estamos cumprindo metas e avançando!